Quase 900 veículos automotores que possuem alguma irregularidade técnica ou documental estão retidos no pátio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que fica na zona sul do município. No local, encontram-se 481 carros, 397 motocicletas e um caminhão. Os itens mais comuns são veículos de passeio e motocicletas de baixa cilindrada. Uma parte também tem “bloqueio judicial” e não pode circular pela cidade. Os veículos armazenados no local encontram-se sob remoção, e a garagem municipal serve como guarda e depósito dos mesmos. A administração do pátio promove atendimento e instruções aos cidadãos e proprietários, bem como liberações administrativas e leilões dos automóveis não liberados. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

As remoções para o espaço, que foi instalado em 2021, são motivadas por infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas mais diversas situações. Entre os casos registrados, incluem-se veículos sem licenciamento, veículos em mau estado de conservação, veículos estacionados irregularmente ou abandonados em via pública, e condutor não habilitado, além de outras infrações.

Parceria – Todos os veículos que possuem restrições passíveis de remoção são retirados de circulação por parte dos agentes de trânsito da CMTU e também da Guarda Municipal, e são encaminhados (guinchados) para o pátio municipal. As operações de fiscalização acontecem por meio de uma parceria que envolve a Polícia Militar, Guarda Municipal e agentes da CMTU, com a finalidade de oferecer um trânsito mais seguro.

“Esses quase 900 veículos podem parecer uma quantidade grande apreendida, mas é quase insignificante, e representa apenas 0,2% se comparada à imensa frota de veículos que Londrina tem”, salienta o agente de trânsito André Luiz Stabelini, que é o fiscal de contrato da CMTU e atua no local há quatro anos, praticamente desde o início da operação do serviço em Londrina. Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), há 428.399 veículos emplacados ativos no município.

“O pátio pertence a uma concessionária de estacionamento, mas todos o conhecem como ‘Pátio da CMTU’ porque é para cá que vêm os veículos apreendidos pelos nossos agentes e pela GM”, explica Stabelini. A área total mede 30.600 metros quadrados, sendo que aproximadamente 15.000 estão destinados para a operação da CMTU, considerando as áreas cobertas e descobertas. Só de área coberta são aproximadamente 2.500 metros quadrados.

Segundo o agente da CMTU, somente neste ano, de 1º de janeiro até 16 de maio, foram removidos das vias urbanas de Londrina 269 automóveis, um caminhão e 260 motocicletas. Já 2024 contabilizou 1.283 automóveis removidos, além de 667 motos e 7 caminhões. O ano anterior, 2023, registrou as remoções de 2.103 automóveis, 642 motocicletas e 20 caminhões.

Além dos funcionários da rotina diária, o pátio da CMTU tem segurança 24 horas por dia, sete dias por semana, sob a responsabilidade de uma empresa terceirizada. Há ainda portaria presencial e vigilância armada o tempo todo, além da vigilância eletrônica via Circuito Fechado de Televisão (CFTV).

Como reaver o carro – Para a liberação do veículo, o proprietário ou seu responsável legal precisa efetuar o pagamento das tarifas públicas de remoção e estadias fixadas na legislação municipal. A cobrança das estadias é limitada a 180 dias, em atenção ao Código de Trânsito Brasileiro. “Não existe um prazo máximo fixado para o veículo ficar aqui. A legislação de trânsito prevê que a partir de 60 dias recolhido poderão ser iniciados os procedimentos para encaminhamento a leilão”, explica Stabelini.

O valor das tarifas cobradas pela administração do pátio depende da classificação do veículo:

Motocicleta

• Remoção: R$ 109,64
• Estadia diária: R$ 28,58

Automóvel

• Remoção: R$ 243,11
• Estadia diária: R$ 48,88

Caminhões e ônibus

• Remoção: R$ 417,86
• Estadia diária: R$ 94,02

Ao final de seis meses, um automóvel parado no pátio, por exemplo, pode acumular uma dívida de mais de R$ 9 mil reais. Porém, segundo o fiscal da CMTU, dificilmente os veículos permanecem tanto tempo no local. “Existem inclusive os casos dos veículos popularmente chamados de ‘Bambu’, que são adquiridos a preços mais baixos que a tabela FIPE justamente por estarem sendo comercializados em nome de terceiros”, diz.

Stabelini explica que estes carros ficam circulando nas ruas de forma irregular, cometendo infrações de trânsito até serem apreendidos em operações (blitz) e removidos ao pátio. “Na maior parte das vezes, são veículos em estado de sucata que não pagam nem a despesa do leilão, e muito menos as tarifas do pátio”, sublinha.

Além do recolhimento das tarifas públicas de remoção e estadias no pátio, para retirar o carro é obrigatório o pagamento de todos os débitos junto ao Departamento de Trânsito (Detran) e aos demais órgãos de trânsito. É preciso estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vigente para circulação, e efetuar as manutenções ou reparos necessários ao veículo.

Nos casos de veículos com comunicado de venda, é necessário concluir o processo de transferência de propriedade. “É importante destacar que a liberação do veículo é realizada exclusivamente para o proprietário que conste no CRLV ou para procurador nomeado em cartório que apresente procuração pública ou particular”, afirma o fiscal de contrato da CMTU.

Fonte: Prefeitura de Londrina